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Autorização de Débito Direto SEPA

 O que é a SEPA – Single European Payment Area

A SEPA (Single Euro Payments Area) ou Área Única de Pagamentos em Euros, consiste num espaço geográfico onde cidadãos, empresas e demais agentes económicos poderão efetuar e receber pagamentos em euros, por transferência a crédito e débito direto, no conjunto da área euro, a partir de uma única conta bancária, sujeitando-se às mesmas condições, direitos e obrigações.

Deste modo, o conceito de pagamentos domésticos passa a abranger todo o espaço SEPA, por via da eliminação de barreiras técnicas, legais e de mercado na execução de pagamentos transnacionais, assim promovendo níveis de serviço mais elevados e alternativas menos onerosas para a realização de pagamentos.

Quais as vantagens da SEPA?

A SEPA permitirá aos clientes fazerem pagamentos, por transferência a crédito e débito direto, a qualquer beneficiário, localizado em qualquer ponto da área euro, utilizando uma única conta bancária e um único conjunto de instrumentos de pagamento. Todos os pagamentos de retalho em euros, passam assim a ser domésticos, deixando de existir diferenciação entre pagamentos nacionais e transfronteiras dentro da área euro.

Qual a principal alteração introduzida pela SEPA com impacto para os Clientes do Banco Credibom, S.A.?

A principal alteração neste domínio diz respeito à identificação das contas bancárias, as quais passam a ser identificadas através do IBAN (identificador de conta internacional) e do BIC (código de identificação internacional do banco) em vez do atual NIB. Estes dois elementos (IBAN e BIC) passarão a constituir o identificador único de conta para efeitos dos débitos diretos/ transferências bancarias das prestações periódicas devidos ao Banco Credibom, S.A.

Contudo, tal alteração não implicará a adoção de quaisquer diligências adicionais por parte dos clientes do Banco Credibom S.A. com contratos em vigor, uma vez que a autorização de débito em conta afeta ao contrato(s) celebrado(s) com a Banco Credibom S.A. continuará a poder ser utilizada no âmbito do SEPA.

Deste modo, por força do ajustamento dos processamentos ao formato SEPA, o Número de Entidade Credora do Banco Credibom, S.A. será alterado, para PT92101386, informação que poderá verificar junto do seu Banco agregado à sua conta DO.

Quais os países abrangidos pelo SEPA?

O SEPA abrange 33 países: os 28 países da União Europeia e respetivos territórios ultramarinos - Guiana Francesa, Gibraltar, Guadalupe, Martinica, Mayotte, Reunião, São Bartolomeu, São Martinho e São Pedro e Miquelon - bem como a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suíça e o Mónaco.

Qual a data de implementação?

Em conformidade com o disposto no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 260/2012 de 14 de março de 2012, todos os pagamentos realizados a partir de 1 de fevereiro de 2014 através de transferências a crédito e débitos diretos deverão obedecer aos requisitos técnicos necessários à implementação da área única de pagamentos em euros (SEPA). No que respeita ao banco Credibom, o método SEPA será implementado ainda ano decorrer de Dezembro de 2013.

Como devo proceder se pretender alterar a conta de débito das prestações do meu contrato com o Credibom?

Com vista à formalização da alteração do IBAN/NIB, disponibilizamos nesta página a Autorização de Débito Directo, regulada pelo Banco de Portugal e de acordo com os requisitos técnicos necessários à implementação da área única de pagamentos em euros (SEPA). Solicitamos o seu preenchimento e assinatura de acordo com o documento de identificação do titular da conta (se titular Empresa, carece de carimbo na assinatura), bem como a sua devolução, acompanhada de uma fotocópia do comprovativo do IBAN/NIB – no qual tem que constar o nome do titular (último extrato bancário, caderneta, cheque anulado se referir IBAN/NIB e código BIC SWIFT, ou declaração do Banco) e de uma fotocópia (frente e verso) do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (se titular Empresa, anexar Pacto Social ou Certidão Comercial Actualizada), para a seguinte morada:


Remessa Livre

Apartado 30220

1496-970 Algés

Informamos ainda que, para que esta alteração se possa refletir no próximo pagamento, teremos de rececionar toda a documentação acima referida, com 10 dias úteis de antecedência da data de débito da prestação.

Para qualquer esclarecimento adicional poderá contactar o Serviço de Atendimento a Clientes através do telefone 214 138 573, disponível de 2ª a 6ª feira, entre as 10h00 e as 19h00, ou através do e-mail clientes@credibom.pt.

Faça aqui o download da Autorização de Débito SEPA

Veja aqui o exemplo ilustrativo para preenchimento da Autorização de Débito SEPA

Sites Úteis

Banco de Portugal: http://www.bportugal.pt/pt-PT/pagamentos/Publicacoes/Desdobraveis/DesdobravelsobreaSEPA/Paginas/DesdobravelsobreaSEPA.aspx

Comissão Europeia (CE/EC): www.ec.europa.eu/internal_market/payments/index_en.htm

Banco Central Europeu (BCE/ECB): www.ecb.int/paym/pol/sepa/

Conselho Europeu de Pagamentos (EPC): www.europeanpaymentscouncil.eu

Fonte: Banco de Portugal, BCE.