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Apoio a Clientes - Medidas COVID-19

 

O Banco Credibom sempre privilegiou a excelência nas relações com os nossos clientes, fomentando uma cultura de proximidade. Perante a pandemia do Coronavírus que afeta o nosso país, disponibilizamos aos nossos clientes directamente impactados pela COVID-19, as seguintes moratórias:

 

  1. para Particulares - Moratória Privada ASFAC (1) 
  2. para Empresas e Profissionais Liberais - Moratória Pública (2)

 

as quais prevêem 2 formas:

 

  • carência de capital mantendo-se o pagamento de juros durante o período que dure a moratória

 

  • carência de capital e juros (suspensão de pagamento durante o período que dure a moratória, mantendo-se o cálculo dos juros relativos a esse período que serão cobrados quando terminar a carência)

 

Em ambas as situações prevê-se que o prazo do contrato seja acomodado para integrar a moratória que foi solicitada (que corresponderia a no mínimo ao período de carência).

 

Com a extensão do prazo do contrato, estendem-se igualmente as garantias prestadas sobre o contrato, quando aplicável.

 

De referir que a moratória não isenta o cliente do pagamento dos juros relativos ao período de carência, nem de outros valores que sejam devidos na data em que o pedido foi realizado.

 

(1) No caso de clientes particulares com créditos ao consumo (crédito pessoal ou automóvel), aplicou-se a Moratória Privada ASFAC, a que a maioria das instituições de crédito especializado aderiram, e que poderá ser consultada aqui. Esta moratória foi a primeira moratória privada em Portugal, acordada em 10 de Abril, para defesa dos clientes titulares de crédito ao consumo. Esta moratória previa uma carência até 30 de Setembro de 2020, que pôde ser solicitada até 30 de Junho e poderá ser renovada, sob pedido do titular, até 31 de Dezembro de 2020.

 

Para solicitar a renovação da moratória do seu contrato, deverá endereçar o pedido por email para clientes@credibom.pt, com o assunto “COVID – Renovação de Moratória” e com a identificação do número do seu contrato de crédito, anexando cópia digitalizada do seu Cartão de Cidadão.

 

(2) No caso dos clientes Empresas ou profissionais liberais que tenham obtido o seu crédito junto do Banco Credibom no âmbito da sua actividade profissional aplicar-se-á o disposto no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2020 de 16 de Junho e Lei 27-A de 24 de Julho. Esta moratória prevê uma carência até 31 de Março de 2021, podendo novas moratórias ser solicitadas até 30 de Setembro (para contratos celebrados até 18 de Março). 

Para ter acesso à Moratória Pública deverão ser asseguradas as seguintes condições:

  • Ter a sua sede ou exercer a sua actividade económica em Portugal;
  • À data de 18 de Março de 2020, não estejam, com o Banco Credibom, em mora ou em incumprimento de prestações há mais de 90 dias;
  • Não se encontrem em situação de insolvência, ou suspensão ou cessão de pagamentos.
  • Tenham a situação regularizada na aceção, respetivamente, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e do Código dos Regime Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, não relevando até ao dia 30 de abril de 2020, para este efeito, as dívidas constituídas no mês de Março de 2020; ou
    • Tenham uma situação irregular cuja dívida seja de montante inferior a 5000 €; ou
    • Tenham em curso processo negocial de regularização do incumprimento; ou
    • Realizem pedido de regularização da situação antes do pedido de adesão à Moratória Pública, cujo prazo termina em 30 de Setembro de 2020.

Todos os pedidos deverão ser efectuados por email através do endereço clientes@credibom.pt com o assunto "COVID - Pedido de Moratória" com a identificação do número do Contrato de Crédito, de forma a podermos dar maior celeridade ao seu pedido, o qual deverá ser acompanhado de digitalização:

  • Da minuta de pedido de adesão à Moratória (acessível aqui) devidamente preenchida, a qual deve ser obrigatoriamente assinada por quem tenha poderes para o acto; e
  • Dos documentos que atestem a situação junto da Segurança Social e Autoridade Tributária (ambas poderão ser obtidas nas áreas pessoais das respetivas entidades;

Todos os pedidos estão sujeitos à análise da elegibilidade pelo Banco Credibom dentro de um prazo de 5 dias, sendo que situações de recusa serão comunicadas num prazo máximo de 3 dias úteis.

As moratórias que tenham sido solicitadas até 30 de Junho, e cuja data de retoma do pagamento normal das prestações esteja apenas previsto para Outubro, serão estendidas de forma automática até 31 de Março de 2021, salvo indicação expressa em contrário remetida pelo cliente ao Credibom até 20 de Setembro.  

 

Caso pretenda não estender a moratória até Março de 2021 deverá remeter, até ao dia 20 de Setembro de 2020, um e-mail para clientes@credibom.pt com o assunto exacto "COVID – Não prolongamento de moratória", com a identificação do número do Contrato de Crédito, de forma a podermos dar maior celeridade ao seu pedido.

 

  • Perguntas frequentes COVID-19

  • O que é a moratória?

    A moratória consiste numa suspensão de pagamento, que poderá ser integral ou parcial, podendo revestir-se das seguintes formas:

    1. Carência de capital: mantendo-se o pagamento de juros durante o período que dure a moratória; o prazo do contrato irá ser prolongado pelo exacto período da moratória; a prestação mensal não sofrerá alterações.
    2. Carência de capital e juros: suspensão integral dos pagamentos durante o período da moratória; os juros desse período serão cobrados nas prestações imediatamente seguintes ao final da moratória, podendo manter-se o valor da prestação e prolongado o prazo do contrato ou, em alternativa, manter o prazo do contrato inalterado (apenas com o prolongamento dos meses de carência) e aumentar a prestação.

    Em todos os novos pedidos de moratória, o Banco Credibom irá enviar-lhe uma simulação da alteração das condições financeiras do seu contrato, para que possa tomar a decisão na posse de toda a informação e com total transparência.
    Os pedidos de prolongamento de moratória considerarão a manutenção do tipo de moratória aplicado até à data.

  • Quem pode aceder à moratória?

    A moratória pública é um regime excepcional aprovado pelo governo (Decreto-Lei nº 10-J/2020, alterado pelo Decreto-Lei nº 26/2020 e Lei 27-A de 24 de Julho) aplicável, no caso do Banco Credibom, apenas às empresas, trabalhadores independentes e profissionais liberais que tenham obtido o seu crédito no âmbito da sua actividade profissional ou a particulares com créditos com finalidade educação. O acesso a esta moratória está condicionado à verificação das condições de elegibilidade previstas no Decreto-Lei nº 10-J/2020, a saber:

    • Ter a sua sede ou exercer a sua actividade económica em Portugal;

    • À data de 18 de Março de 2020, não estejam, com o Banco Credibom, em mora ou em incumprimento de prestações há mais de 90 dias;

    • Não se encontrem em situação de insolvência, ou suspensão ou cessão de pagamentos;

    • Tenham a situação regularizada na aceção, respetivamente, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, não relevando até ao dia 30 de abril de 2020, para este efeito, as dívidas constituídas no mês de março de 2020; ou:

    • Tenham uma situação irregular cuja dívida seja de montante inferior a 5000 €; ou

    • Tenham em curso processo negocial de regularização do incumprimento; ou

    • Realizem pedido de regularização da situação antes do pedido de adesão à Moratória Pública, cujo prazo termina em 30 de setembro de 2020.

    Actualmente, e até 30 de Setembro, poderão ser solicitados novos pedidos de adesão à moratória pública

     

    Pese embora esta restrição, o Banco Credibom optou por disponibilizar uma moratória privada a todos os seus clientes, titulares de produtos de Crédito Automóvel (incluindo ALD e Leasing) e Crédito ao Consumo (incluindo Crédito Pessoal) que deverão respeitar as seguintes condições:

    • Situação de isolamento profiláctico;

    • Situação de doença;

    • Assistência a filhos ou netos;

    • Em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial;

    • Em situação desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);

    • Que trabalhem em estabelecimentos que tenham sido encerrados durante o período de estado de emergência;

    • Trabalhadores independentes em redução da atividade;

    • À data de 18 de Março de 2020, não estejam junto do Banco Credibom em mora ou em incumprimento de prestações há mais de 90 dias.

     

    A partir de 30 de Junho não são aceites novos pedidos de moratória que se enquadrem na moratória privada.

  • Quais são os custos com a moratória?

    A acesso à moratória está isento de comissões. Salientamos, no entanto, que a moratória não o isenta do pagamento dos juros relativos ao período de carência nem de outros valores que se encontrem em dívida à data do pedido, como sejam comissões, juros de mora, etc. 

  • O período de carência está isento de juros?

    Não, durante o período de carência mantém-se o cálculo mensal de juros, à taxa contratada. Dependendo da sua opção, poderá manter o pagamento mensal dos juros, ou remeter o seu pagamento para o final do período de carência. 

  • De que forma pode a moratória ser efectuada?

    O Banco privilegia os canais digitais e todos os pedidos relacionados com moratórias deverão ser efectuados por via digital através:

    • Email: clientes@credibom.pt

    • Portal de clientes: https://my.credibom.pt/Homebanking/#/login

    Em ambos os casos deverão ser anexados os documentos necessários, quando aplicável.

  • Quem pode solicitar a moratória?

    No caso da moratória pública os pedidos deverão ser executados da seguinte forma:

     

    Novos pedidos de adesão ou pedidos de extensão para contratos cuja moratória tenha sido solicitada apenas até Julho ou Agosto (retoma do plano de pagamentos recorrente em Agosto e Setembro, respectivamente):

    • Para créditos para fins profissionais tutelados por particulares, incluindo trabalhadores independentes e profissionais liberais, o pedido da moratória deverá ser efectuado pelo titular do contrato devendo anexar cópia do documento de identificação.

    • No caso de o crédito ser titulado por uma empresa deverão ser os representantes legais da empresa a proceder à assinatura do formulário.

     

    Pedidos de não extensão automática até 31 de Março de 2021:

    • Para créditos para fins profissionais tutelados por trabalhadores independentes, profissionais liberais, etc. o pedido da moratória deverá ser efectuado pelo titular do contrato utilizando o e-mail registado no contrato de crédito ou utilizado para efeitos de pedido da moratória inicial.

    • No caso de o crédito ser titulado por uma empresa deverá o pedido ser remetido pelo e-mail registado no contrato de crédito ou email oficial da empresa.

     

    Em ambos os casos deverá ser utilizado o email clientes@credibom.pt.

     

    No caso da moratória privada os pedidos deverão ser executados da seguinte forma:

    Novos pedidos de adesão:

    A partir de 30 de Junho não são aceites novos pedidos de moratória.

  • Qual o período máximo da moratória?

    A moratória poderá aplicar-se até:

    • Moratória Pública: 31 de Março de 2021 (extensão automática no caso de moratórias que estejam em vigor até Setembro de 2020).

    • Moratória Privada ASFAC: 30 de Setembro de 2020 (extensão até 31 de Dezembro de 2020, a pedido expresso do cliente até 15 de Setembro de 2020, no caso de moratórias que estejam em vigor até Setembro de 2020).

  • Tendo já aderido à moratória até Setembro, ou data anterior mas encontrando-se a mesma ainda em vigor, de que forma poderei proceder à extensão da mesma?

    Moratória Pública: Todos os clientes que tenham aderido à moratória pública e cuja retoma do pagamento normal das prestações se preveja em Outubro terão, salvo pedido expresso do próprio em contrário, a sua moratória automaticamente prolongada até Março de 2021.

     

    No caso de clientes cuja retoma do pagamento normal das prestações ocorra antes de Outubro poderão solicitar a sua extensão até 5 dias antes da data em que se preveja o pagamento da próxima prestação.

     

    Moratória Privada ASFAC: Todos os clientes que tenham aderido à moratória privada e cuja retoma do pagamento normal das prestações se preveja em Outubro deverão enviar, até 15 de Setembro, pedido por email, para o endereço clientes@credibom.pt, com o assunto “COVID – Renovação de Moratória”, identificando o número de contrato e anexando cópia digitalizada do Cartão de Cidadão.

  • Como devo proceder caso não pretenda prolongar a moratória além de Setembro ?

    Para a moratória pública, no caso de não pretender que a moratória seja prolongada até Março de 2021 deverá remeter-nos pedido formal nesse sentido. Este pedido deverá ser remetido ao Banco Credibom até ao dia 20 de Setembro.

     

    O Banco privilegia os canais digitais e todos os pedidos deverão ser efectuados por via digital através:

    • Email: clientes@credibom.pt

    • Portal de clientes: https://my.credibom.pt/Homebanking/#/login

     

    No caso de o pedido ser efectuado por email deverá o mesmo ser enviado indicando o assunto "#FIM COVID – Não prolongamento de moratória" com a identificação do número do Contrato de Crédito.

     

    Para os clientes que tenham aderido à moratória privada não se prevê qualquer prolongamento automático da mesma, pelo que não necessita de desenvolver qualquer ação.

  • Como são cobrados os juros do período de moratória?

    A cobrança dos juros depende da modalidade de reestruturação decidida pelo cliente.

    • Carência de Capital: mantém-se o pagamento mensal dos juros contratuais e o contrato será prolongado na exacta medida do período de carência. Para determinar o valor mensal dos juros, poderá consultar o seu extracto mensal ou o plano de pagamentos.

    • Carência de Capital e Juros, com manutenção do valor da prestação: suspensão total dos pagamentos durante o período de carência. O juro mensal calculado e acumulado durante esse período será cobrado nas prestações imediatamente seguintes ao período de carência, mantendo o valor normal da prestação. Assim, o prazo do contrato será prolongado pelo período de carência acrescido do número de meses necessários até que sejam integralmente pagos os juros deste período. A prestação mantém-se inalterada.

    • Carência de Capital e Juros, com manutenção do prazo: suspensão total dos pagamentos durante o período de carência. O juro mensal calculado e acumulado durante esse período será cobrado nas prestações imediatamente seguintes ao período de carência, mantendo o prazo remanescente do contrato inalterado. Desta forma, o contrato será prolongado na exacta medida do período de carência, mas a prestação será incrementada, para acomodar o pagamento dos juros deste período.

  • O meu seguro de protecção ao crédito mantém-se válido pelo período da moratória?

    Sim, o seu seguro de protecção ao crédito será prolongado em conformidade com o novo prazo do contrato, mantendo-se a cobertura dos respectivos riscos durante o período de carência, sem qualquer custo adicional para si. 

  • Posso desistir da moratória a qualquer momento?

    Sim, a qualquer momento poderá optar por interromper a moratória e retomar o plano normal do seu contrato, com efeito à data em que o pedido seja realizado. Para o efeito, bastará que encaminhe o seu pedido para clientes@credibom.pt.

  • O meu crédito será reportado ao Banco de Portugal como renegociado?

    A comunicação do estado do seu contrato à Centralização de Riscos de Crédito do Banco de Portugal manter-se-á inalterada com a moratória. Ou, seja, se a moratória foi aplicada com o contrato em estado regular, este continuará a ser reportado no mesmo estado. 

  • Como sei se o meu pedido de adesão ou prolongamento da moratória foi aceite ou recusado?

    O Banco Credibom irá comunicar-lhe, por email, todas as alterações relevantes no seu processo: desde a validação das condições de elegibilidade à comunicação de concretização do processo, sendo sempre assegurado o envio de novo plano de pagamentos.

  • A que data a moratória tem efeito?

    O pedido será realizado com efeitos à data da entrega da declaração de pedido da moratória, salvo se o Beneficiário não preencher as condições necessárias.

  • Qual é o prazo de tratamento do meu pedido de moratória?

    Todos os pedidos estarão sujeitos à análise da elegibilidade pelo Banco Credibom dentro dos seguintes prazos, a considerar após a recepção de toda a documentação requerida.

     

    Moratória pública:

    • Aprovação: 5 dias úteis

    • Recusa: 3 dias úteis

     

    Moratória Privada:

    • Não aplicável (não são aceites novos pedidos de adesão). Os pedidos de prolongamento da moratória privada serão respondidos num prazo máximo de 5 dias úteis.