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Política de Privacidade

Política de Privacidade

 

O BANCO CREDIBOM, S.A. (doravante “Banco Credibom”), com sede no Lagoas Park, Edifício 14, piso 2, freguesia de Porto Salvo, concelho de Oeiras, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matricula e de identificação fiscal 503 533 726, promove a proteção da confidencialidade e a privacidade da informação que lhe é confiada, assegurando a proteção e o uso adequados dos dados de carácter pessoal (“dados pessoais”) referentes aos clientes e potenciais clientes, assim como demais indivíduos cujos dados sejam recolhidos. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo Banco Credibom (considerando tratamento de dados pessoais, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados) ou por qualquer entidade que este subcontrate para, em seu nome, tratar dados pessoais, é feito em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”) e de acordo com os seguintes termos:

 

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais – princípios e finalidades

O Banco Credibom compromete-se a recolher e tratar os dados pessoais recolhidos de acordo com os princípios legais relativos ao tratamento de dados pessoais. Neste sentido, o Banco Credibom tratará os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, recolhendo os dados unicamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Ademais, o Banco Credibom assegurará que serão somente tratados os dados pessoais que sejam adequados e pertinentes, comprometendo-se a não conservar ou realizar tratamentos de dados que não sejam necessários para as finalidades legitimamente perseguidas por este.

a) Clientes e potenciais clientes

Com efeito, o Banco Credibom recolherá e tratará dados pessoais de clientes e potenciais clientes (ou representantes dos mesmos), garantes ou outros intervenientes ou potenciais intervenientes no contrato, para as seguintes finalidades e fundamentos legais:

  • Suporte à atividade creditícia, financeira e seguradora, incluindo:
  • Análises de solvabilidade, com vista à celebração do contrato de crédito; 
  • Gestão de relações contratuais, para execução do respetivo contrato;
  • Eventual recuperação de créditos, durante ou após a execução do contrato;
  • Mediação de seguros, para preparação e execução do contrato de seguro;
  • Medidas preventivas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, em cumprimento da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e demais legislação aplicável;
  • Gravação de chamadas telefónicas, com vista à prova das transações comerciais e outras comunicações respeitantes à relação contratual;
  • Realização de estudos e análises de mercado, mediante consentimento do titular;
  • Realização de ações de marketing direto (incluindo, se aplicável, definição de perfis), mediante não oposição deste.

 

b) Parceiros, fornecedores ou demais contrapartes

O Banco Credibom recolherá e tratará dados pessoais dos seus parceiros, fornecedores ou demais contrapartes, incluindo representantes dos mesmos, garantes ou outros intervenientes nos contratos para as seguintes finalidades e fundamentos legais:

  • Análises de solvabilidade, com vista à celebração do contrato em causa; 
  • Gestão de relações contratuais, para execução do respetivo contrato;
  • Medidas preventivas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, em cumprimento da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e demais legislação aplicável.

 

  1. Prazo de conservação dos dados pessoais

 

a) Clientes e potenciais clientes

O Banco Credibom só conservará os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados nos termos referidos no ponto anterior, sem prejuízo da necessidade de conservação dos mesmos para dar resposta às notificações legais, ordens ou processos judiciais ou para o cumprimento de deveres legais a que o Banco Credibom se encontre sujeito. Findo o prazo de conservação o Banco Credibom eliminará definitivamente os dados pessoais ou aplicará medidas de anonimização irreversíveis.

Sem prejuízo do atrás indicado, os dados serão, em regra, conservados pelos seguintes prazos:

  • Análises de solvabilidade, com vista à celebração e gestão do contrato de crédito – enquanto perdurar a relação contratual;
  • Gestão de relações contratuais – 7 anos após o termo da relação contratual;
  • Eventual recuperação de créditos – 7 anos após o termo da relação contratual, ou período legal de prescrição, se se verificarem incumprimentos;
  • Mediação de seguros – enquanto perdurar a relação contratual;
  • Medidas preventivas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo – 7 anos após o termo da relação contratual;
  • Gravação de chamadas telefónicas – 3 meses após a gravação, ou 7 anos após o termo da relação contratual, conforme aplicável.

 

b) Parceiros, fornecedores ou demais contrapartes

O Banco Credibom conservará os dados pessoais dos seus parceiros, fornecedores ou demais contrapartes e intervenientes diretos e indiretos nos contratos, enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os dados são tratados, e em regra dentro dos seguintes prazos:

 

  • Análises de solvabilidade, com vista à celebração e gestão do contrato em causa - enquanto perdurar a relação contratual anos; 
  • Gestão de relações contratuais, para execução do respetivo contrato – 7 anos após o termo da relação contratual;
  • Medidas preventivas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, em cumprimento da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e demais legislação aplicável – 7 anos após o termo da relação contratual.

 

  1. Direitos dos titulares dos dados

O Banco Credibom assegura que todos os dados pessoais por si conservados serão exatos e atualizados. Para o efeito os clientes e potenciais clientes têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e exercer os seus direitos de retificação, bem como a exercer os seus direitos de apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos legalmente prescritos e quando aplicável, mediante comunicação escrita dirigida ao Banco Credibom, para o seguinte endereço eletrónico: clientes@credibom.pt. Os clientes e potenciais clientes poderão ainda fazer chegar as suas dúvidas e reclamações ao encarregado de proteção de dados do Banco Credibom através do seguinte endereço eletrónico: dpo@credibom.pt, sem prejuízo do direito de estes apresentarem uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento do seus dados pelo Banco Credibom.

 

  1. Retirada de consentimento

O Banco Credibom só tratará dados pessoais com base nos fundamentos legalmente prescritos para o efeito e indicados no ponto 1 supra. Caso o tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento do titular dos dados, o Banco Credibom assegura o direito de estes retirarem o seu consentimento a qualquer altura, sem, no entanto, comprometer a licitude do tratamento até aí efetuado e sem prejuízo da existência de um outro fundamento legal que legitime o tratamento em questão.

 

  1. Medidas de segurança

O Banco Credibom compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados sobre os quais seja o responsável pelo tratamento contra interferências acidentais ou ilícitas que provoquem a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para o efeito o Banco Credibom dispõe de um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, como por exemplo, o armazenamento dos dados pessoais recolhidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas. Em complemento, a informação pessoal transmitida pelos utilizadores através do site é protegida através de encriptação através do protocolo SSL (Secure Socket Layer).

 

  1. Transferência de dados pessoais

O Banco Credibom poderá transmitir os dados pessoais que tenha recolhido a todas as entidades que integram o Grupo Crédit Agricole, a subcontratados, a prestadores de serviços ou entidades de supervisão para as finalidades indicadas no ponto 1.

O Banco Credibom, quando recorra à subcontratação de entidades terceiras para o tratamento dos dados pessoais dos seus clientes ou potenciais clientes, assegurará contratualmente que estas entidades cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tal como se fosse o Banco Credibom a realizar o tratamento em questão, garantindo contratualmente que estas entidades só tratarão os dados em nome do Banco Credibom mediante as suas instruções prévias e documentadas.

O Banco Credibom não fornecerá os dados pessoais que tenha recolhido a quaisquer terceiros para finalidades diversas daquelas indicadas no ponto 1, exceto para dar resposta às notificações legais, ordens ou processos judiciais ou para o cumprimento de deveres legais a que o Banco Credibom se encontre sujeito.

 

  1. Decisões individuais automatizadas

Para efeitos de análises de crédito o potencial cliente poderá ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, nomeadamente, em virtude da consulta obrigatória à Central de Registo de Crédito de Banco de Portugal (CRC) de informações relativas à solvabilidade do potencial cliente para determinar se este preenche as condições necessárias para a concessão de crédito, tendo em conta a avaliação que se faça quanto aos riscos de acumulação de dívida.

Não obstante, o potencial cliente terá sempre a possibilidade de manifestar o seu ponto de vista perante o Banco Credibom, a fim de obter intervenção humana e de obter uma explicação sobre a decisão tomada na sequencia dessa avaliação, bem como de contestar a decisão.

 

  1. Política de “cookies”

O site do Banco Credibom, utiliza “cookies” que permitem ao servidor verificar se o utilizador já visitou este site anteriormente, visando personalizar os conteúdos e a informação disponíveis no site em função das anteriores visitas.

O utilizador poderá aceitar ou rejeitar “cookies”, bastando que configure o seu browser de acordo com o que pretender. Caso opte pela rejeição de “cookies”, o utilizador poderá não conseguir experimentar todas as potencialidades e funcionalidades disponibilizadas pelo site.

 

  1. Alterações à política de privacidade

O Banco Credibom, reserva-se o direito de, a todo o tempo, introduzir alterações à Política de Privacidade. Recomendamos, deste modo, que consulte periodicamente esta declaração para se manter informado sobre o modo como o Banco Credibom, está a proteger as suas informações.